TERMOS E CONDIÇÕES

 
  1. Editor

TOTALENERGIES EP ANGOLA, S.A., Sucursal em Angola, com sede em Luanda, na Rua Rainha Ginga n.º 262 Edifício Torre Total 2 (TTA 2), matriculada na Conservatória de Registo Comercial de Luanda sob o número 5951-81, contribuinte fiscal número 5410000986, sucursal em Angola da sociedade TOTALENERGIES E&P ANGOLA, sociedade anónima, constituída e existente de acordo com as leis de França, registada na Conservatória de Registo Comercial de Nanterre (“Greffe du Tribunal de Commerce de Nanterre”), sob o número 303 775 027 R.C.S. Nanterre, com sede em 2 Place Jean Millier La Défense 6 92400 Courbevoie, França, com um capital social de Euros 177.552,00 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e dois Euros)Criado e alojado pela AGORIZE SAS, sociedade anónima simplificada com um capital de 107.217,90 euros, inscrita na Conservatória do Registo Comercial e das Sociedades de Paris sob o n.º. 530 774 439, com sede social em 15 rue Béranger, 75003 Paris, França .

  1. Objectivo

A TotalEnergies Angola fornece um serviço de plataforma acessível em https://totalenergiesangola-100anos.agorize.com/ ("o site da Internet”), que permite que pessoas singulares e microempresas e organizações com ideias ou projectos de negócio estruturados inovadoras para problemas e desafios se candidatem ao Desafio 100 Anos, 100 Empreendedores (o “Desafio”). 

Estes Termos e Condições regem o seu acesso e uso do Website e dos seus Serviços.

Ao abrir uma conta no Website, deve assinalar uma caixa e confirmar que leu e aceitou estes Termos e Condições, que formam um contrato juridicamente vinculativo entre si e a TotalEnergies Angola.

Se desejar participar no Desafio , ser-lhe-á pedido que reveja e aceite as regras aplicáveis ao mesmo.

Por favor, leia atentamente o que se segue. Se não aceitar estes Termos e Condições, não poderá utilizar o Website.

Estes Termos e Condições podem ser alterados, em qualquer altura, pelo Editor, por meio da publicação de uma versão actualizada no Website e notificando-o previamente à entrada em vigor dos Termos e Condições alterados.

Para melhorar a sua experiência de utilizador, podemos também modificar, sem aviso prévio, a estrutura e o design do nosso Web site, bem como alguns serviços ou conteúdos.

  1. Definições

Neste documento,

"Conta" significa a conta que deve ser criada para se tornar um Membro e aceder aos Serviços oferecidos pelo Website; 

"Resumo" significa a declaração concisa das instruções e directrizes para o Desafio ;

"Desafio" significa o desafio “100 Anos, 100 Empreendedores”, que tem por objectivo identificar, premiar e acompanhar 100 ideias e projectos de negócio estruturados”,  submetidos através do Website por um Membro registado para participar no Desafio, e de acordo com as Regras do Desafio;

"Regulamento do Desafio" refere-se às regras aplicáveis ao Desafio e que são vinculativas entre o Patrocinador e cada participante do Desafio. Em caso de discrepâncias ou contradições com estes Termos e Condições, aplicar-se-á o Regulamento do Desafio;

"Comunidade" refere-se a todos os Membros do Website;

"Entregáveis" todas as submissões, ideias originais, documentos ou outros materiais (tais como apresentações, vídeos, ou outros) carregados no Website pelos Membros em resposta e como solução para o Desafio;

"Membro" designa qualquer pessoa que tenha uma Conta no Website;

"Serviços" significa todos os produtos, serviços, conteúdos, características, tecnologias ou funções fornecidos através do Website; e

"Patrocinador" significa a TotalEnergies EP Angola, S.A, empresa organizadora do Desafio e.

  1. Abertura de conta
A. Condições 

O utilizador deve ter, no mínimo, 18 anos de idade  para utilizar o Website e os  Serviços para se candidatar ao Desafio e, ao abrir uma Conta, declara que cumpre esta condição.

Se o utilizador se candidatar com um projecto que revista a forma de microempresa, deve ter autoridade para vincular a microempresa. O utilizador confirma que tem autoridade para vincular qualquer empresa ou entidade em nome da qual utiliza os Serviços e que essa empresa ou entidade aceita estes Termos & Condições.

B. Criação de conta 

O Website permite aos Membros ver e inscrever-se no Desafios e interagir com outros Membros, ou TotalEnergies Angola através de quadros de mensagens, chat, e-mail e mensagens. Qualquer pessoa interessada pode consultar os Resumos e o Regulamento do Desafio, ainda que não estiver registado no Website. A inscrição e participação no Desafio implica a prévia abertura de uma Conta e a qualidade de Membro.

Para criar a sua Conta, pode:

  • preencher os campos obrigatórios do formulário de registo (por exemplo, nome, e-mail e palavra-passe [a preencher se necessário, dependendo dos seus campos de registo]). Ser-lhe-á enviada por e-mail uma ligação de activação da Conta; a sua Conta é activada assim que clicar na ligação; ou
  • abrir uma Conta utilizando o Facebook, LinkedIn, Twitter ou Google+. Ao utilizar esta funcionalidade, iremos aceder, publicar e conservar dados pessoais obtidos a partir destas plataformas. Pode eliminar a ligação entre a sua Conta e estas plataformas em qualquer altura. Se quiser saber mais, leia o nosso Aviso de Privacidade e os das plataformas de terceiros.

 Para abrir uma Conta, o utilizador deve ter lido e aceite os presentes Termos e Condições e a nossa Declaração de Privacidade.

C. Exactidão das informações da conta

O utilizador concorda que a sua Conta de perfil contém informações exactas e verdadeiras e que, em caso de alteração das mesmas, procederá à sua actualização no Website.

D. Password 

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da palavra-passe da sua Conta. O utilizador concorda em informar o Patrocinador caso verifique uma utilização não autorizada da sua Conta ou uma violação de segurança, como a perda ou roubo das suas informações de início de sessão. 

 

5. Serviços

O Website é uma plataforma de inovação em linha, n os Membros podem participar, submetendo, para o efeito, as respectivas candidaturas, sujeitos às condições específicas do Desafio, tal como estabelecido no Regulamento do Desafio..

Como membro:

  • pode aceder a um espaço personalizado no Website que contém o seu perfil, permite-lhe visualizar informação relativa ao Desafio e trocar mensagens, incluindo por e-mail e chat, com Membros, Patrocinadores, mentores e TotalEnergies Angola;
  • Pode inscrever-se no Desafio, desde que cumpra as condições do Regulamento do Desafio;;

  • pode participar no Desafio, individualmente ou como representante de uma microempresa entidade empresarial, ou criando ou juntando-se a uma equipa, conforme especificado no Regulamento do Desafio;

  • pode carregar os Produtos a entregar em resposta ao Desafio, conforme especificado no Regulamento do Desafio;

  • pode recuperar os dados e os Produtos que submeteu durante a sua participação no Desafio, conforme especificado no Regulamento do Desafio.

O Patrocinador pode oferecer incentivos para os Produtos finais vencedores submetidos pelos Membros registados para participar no Desafio, de acordo com o Regulamento do Desafio.

O Patrocinador, por via das regras de avaliação definidas no Regulamento do Desafio. é os único responsável pela avaliação de todos os Produtos a entregar e decide de forma independente, de acordo com os seus próprios critérios, o(s) vencedor(es) do Desafio. As decisões tomadas relativamente aos vencedores são consideradas finais.

  1. Conteúdo publicado pelo utilizador no Website

O utilizador pode comunicar com outros Membros, mentores, TotalEnergies Angola ou Patrocinadores através do Website. Qualquer informação que forneça no Website, tanto durante o registo como durante a utilização dos Serviços (tais como, publicações no quadro de mensagens públicas, e-mails, chats, Produtos a entregar, entre outros) está sujeita ao seguinte:

  • O utilizador concorda que o conteúdo publicado por si será exacto e não irá: (i) infringir os direitos de autor, marcas comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade ou direitos de publicidade ou privacidade de terceiros, ou (ii) violar qualquer lei (incluindo controlo de exportação, concorrência desleal, anti-discriminação ou publicidade falsa).

  • Relativamente aos documentos a entregar, o utilizador garante que (i) é o proprietário ou utilizador autorizado da propriedade intelectual contida nos documentos a entregar e que (ii) não é obrigado a transferir os seus direitos sobre o documento a entregar a um terceiro nos termos de uma relação laboral ou de outro contrato; ou que (iii) obteve todas as autorizações necessárias, se aplicável, antes de apresentar os documentos a entregar. Em qualquer altura, pode ser-lhe pedido que faça garantias e declarações juridicamente vinculativas ao Patrocinador em relação a documentos a entregar ou a qualquer informação específica que submeta.

  • O utilizador é o único responsável pelo conteúdo que publica ou carrega para o Website, e pela transferência de tecnologias ou informações com as quais está envolvido. A TotalEnergies Angola rejeita, expressamente, qualquer responsabilidade ou obrigação relativamente aos conteúdos carregados no Website, pelos Utilizadores.
  1. Regras de conduta dos membros no Website

Existem determinadas regras que se aplicam aos Membros. Ao utilizar o nosso Website, o utilizador aceita:

  • não submeter ao Patrocinador ou a outros Membros, mentores, júri ou outras pessoas e/ou entidades, no âmbito do Desafio, informações falsas, enganosas, maliciosas ou fraudulentas;

  • não publicar conteúdos de natureza difamatória, injuriosa, obscena, pornográfica, vulgar, ofensiva, agressiva, despropositada, violenta, ameaçadora, assediante, racista ou xenófoba, ou com conotações sexuais, que incitem à violência, à discriminação ou ao ódio, que encorajem actividades ilegais, ou, de um modo mais geral, conteúdos que sejam contrários aos bons costumes ou aos objectivos do Site;

  • não infringir os direitos e a imagem da TotalEnergies Angola, nomeadamente os seus direitos de propriedade intelectual;

  • não abrir mais do que uma Conta no Website nem abrir uma Conta em nome de terceiros;

  • não utilizar a Conta de outro Membro;

  • não tentar contornar o Website, por exemplo, tentando contactar ou enviar a um parceiro do Desafio os seus produtos fora do Website;

  • não transferir dados que contenham vírus, worms, cavalos de Troia ou qualquer ficheiro ou programa de computador que possa interromper, destruir ou limitar o funcionamento de qualquer computador ou rede ligada direta ou indiretamente ao Website;

  • não utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina que possa interferir com o bom funcionamento do Website ou que tenha por objetivo danificar, interferir, intercetar ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais;

  • não realizar qualquer ação (como, por exemplo, spamming) que imponha uma carga não razoável ao Website;

  • não violar o princípio da confidencialidade, que pode existir no âmbito do Desafio; e

  • de uma forma mais geral, não actuar de uma forma que viole a lei ou infrinja estes Termos e Condições.

  1. Confidencialidade

No âmbito do Desafio, pode ser exigido ao Membro que mantenha certas informações confidenciais.

O Membro concorda em defender, indemnizar e isentar a TotalEnergies Angola de e contra todas as reclamações, acções ou exigências, responsabilidades e acordos, incluindo, sem limitação, honorários legais razoáveis, resultantes da sua divulgação não autorizada e proibida de informação confidencial.

  1. Direitos de propriedade intelectual
A. Concessão de licença de membro à TotalEnergies Angola

Para efeitos do nosso Website e para permitir a utilização dos Serviços, o utilizador concede à TotalEnergies Angola uma licença não exclusiva, gratuita, válida todo o mundo e durante o período em que decorra o Desafio e/ou enquanto se mantiver no Desafio, para utilizar o conteúdo e os dados que submeter no Website. Especificamente, o utilizador autoriza a TotalEnergies Angola a apresentar, distribuir, publicar, reproduzir, representar, adaptar, utilizar e traduzir qualquer conteúdo fornecido pelo utilizador, bem como a transmiti-lo através do Website e de qualquer outro protocolo de comunicação e a partilhá-lo com o público, a Comunidade e os parceiros.

 B. Direitos de Propriedade Intelectual / Licença Limitada da TotalEnergies

Este Website é controlado e operado pela TotalEnergies Angola. O  software proprietário e os  materiais relativos à TotalEnergies constantes do Website, incluindo logótipos, marcas registadas, nomes comerciais, imagens, texto, ilustrações, ficheiros de áudio e vídeo e a seleção, coordenação e organização desses materiais, estão protegidos por direitos de autor, marcas registadas, marcas de serviço ou outros direitos de propriedade que  pertencem à TotalEnergies Angola ou que pertencem a outras partes que concederam à TotalEnergies direitos sobre a sua propriedade intelectual, e todas as outras marcas registadas, marcas de serviço e nomes comerciais utilizados no Website são propriedade dos respectivos proprietários.

Sujeito a ser um Membro, a TotalEnergies Angola concede ao utilizador uma licença não exclusiva, revogável, pessoal e intransmissível, para utilizar o Website, para seu uso pessoal e privado, numa base não comercial e em conformidade com os objectivos do Website.

O utilizador está proibido de qualquer outra utilização ou exploração do Website e dos serviços, bem como do seu conteúdo, sem a autorização prévia por escrito da TotalEnergies Angola. Nomeadamente, o utilizador está proibido de:

  • reproduzir, adaptar, distribuir, representar publicamente e divulgar o Website, os Serviços, os resumos, os Desafios e o conteúdo do Website;

  • extrair ou tentar extrair (nomeadamente utilizando robots de extração de dados ou qualquer outra ferramenta de recolha de dados semelhante) uma parte substancial dos dados do Website;

  • copiar, modificar, criar um trabalho derivado, efectuar engenharia inversa, montagem inversa ou tentar descobrir qualquer código fonte;

  • modificar ou tentar modificar o Website de qualquer maneira ou forma, excepto o direito de modificar o  conteúdo auto-gerado pelo utilizador no Website;

  • Enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para incluir qualquer marca registada, logótipo ou outra informação de propriedade (incluindo descrições de desafios, imagens, texto, layout de página ou formulário);
  • utilizar quaisquer meta etiquetas ou qualquer outro "texto oculto" com o nome ou marcas registadas da TotalEnergies Angola.

Qualquer utilização não autorizada por parte do utilizador que viole o acima exposto põe imediatamente termo à licença concedida pela TotalEnergies.

Todas as novas versões, actualizações ou alterações ao  Website, serviços ou conteúdo relacionado estarão sujeitas a estes Termos e Condições. A TotalEnergies Angola reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos pelos presentes Termos e Condições.

C. Meios de acção

Se o utilizador verificar que os seus direitos legítimos de propriedade intelectual foram violados pela introdução de determinado conteúdo no Website, deve notificar a TotalEnergies Angola e fornecer-nos o seguinte:

  • As suas informações de contacto. Se a reclamação for em nome de um terceiro, o utilizador deverá incluir prova do seu direito de representar o terceiro;
  • Identificação do conteúdo específico do Website que considera estar protegido por direitos de propriedade intelectual, bem como a sua localização no Website (indicando a ligação URL); 
  • Acreditação dos direitos de propriedade intelectual acima mencionados e razões para a suposta violação.
  1. Papel da TotalEnergies Angola / Limitação de responsabilidade

A TotalEnergies Angola não tem controlo sobre o comportamento dos Membros, parceiros, mentores ou outros utilizadores do  Website. A TotalEnergies Angola não controla e não se responsabiliza pela informação fornecida por terceiros e que é disponibilizada através do Website; a informação de outros utilizadores pode ser imprecisa ou insuficiente.

Ao aceitar estes Termos e Condições, o utilizador reconhece que a TotalEnergies Angola não controla, de forma alguma, a natureza, qualidade, legalidade ou tempo do Desafio. A TotalEnergies Angola não tem qualquer controlo e não é responsável pelos actos ou omissões dos parceiros, mentores ou outros utilizadores do Website. Os membros actuam sob a sua única e total responsabilidade.

Na sua qualidade de Patrocinador, a TotalEnergies Angola não pode ser responsabilizada se o Desafio não ocorrer como pretendido, como por exemplo devido a:

  • cancelamento ou modificação do Desafio por justificadas;
  • não cumprimento, por um parceiro, dos compromissos assumidos no âmbito do Desafio, nomeadamente, a entrega de incentivos, realização de mentoria ou ouros a que se tenha comprometido;
  • o comportamento dos seus Membros durante, antes ou depois de um Desafio ou em qualquer outra altura.

A TotalEnergies Angola não é responsável pelo conteúdo ou utilização de quaisquer produtos, pela falta de sucesso do Membro no Desafio, por quaisquer danos causados a um Membro pelos parceiros, por quaisquer danos indirectos, tais como perdas financeiras, perdas de negócios ou danos morais que um Membro possa sofrer em razão da utilização do Website ou da participação no Desafio.

O utilizador concorda em recorrer exclusivamente ao Patrocinador para quaisquer reclamações que possa ter em relação às informações fornecidas pelo Patrocinador. Se o utilizador tiver um litígio com outro Membro, o utilizador isenta a TotalEnergies Angola de todas as reivindicações de qualquer tipo decorrentes de tal litígio.

A TotalEnergies Angola não será responsável perante o utilizador por quaisquer danos, reclamações, despesas ou outros custos em que incorra como resultado de reclamações de terceiros relacionadas com a sua utilização dos Serviços. Em nenhuma circunstância, a TotalEnergies Angola será responsável por quaisquer danos indirectos, ou por quaisquer danos que totalizem o valor superior a Kz. 100.000,00 (cem mil Kwanzas), assumindo que tais danos tenham sido devidamente provados. O utilizador concorda que será responsável e, a pedido da TotalEnergies Angola, defenderá a TotalEnergies Angola de reclamações de terceiros resultantes de informações que forneça à TotalEnergies Angola para publicação ou de qualquer violação por parte do utilizador destes Termos e Condições.

 O utilizador concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reclamação ou causa de acção relacionada com a sua utilização dos Serviços deve ser apresentada no prazo de um (1) ano após o surgimento de tal reclamação ou causa de acção, caducando imediatamente após decorrido esse período de tempo.

  1. Suspensão da conta, restrições de acesso e cessação

O utilizador pode  encerrar a sua Conta a qualquer momento, clicando no separador "Apagar o seu perfil" na sua página de perfil ou contactando a TotalEnergies Angola. A rescisão tem efeito imediato.

Se o utilizador violar os seus compromissos conforme estabelecido nestes Termos e Condições ou se a TotalEnergies identificar razões que indiquem que a segurança e integridade da TotalEnergies Angola, dos  Membros, parceiros ou terceiros estão em risco, reserva-se o direito de:

  • rescindir imediatamente estes Termos e Condições que o vinculam a si e à TotalEnergies; e
  • suspender temporária ou permanentemente a sua Conta.

Quando tal for necessário, o utilizador será notificado de tais medidas para lhe permitir exercer o seu direito de resposta. A TotalEnergies Angola decidirá, a seu exclusivo critério, se deve levantar as medidas adoptadas.

  1. Dados pessoais recolhidos e processados no âmbito do Desafio

Ao utilizar o Website e ao registar-se como Membro, o utilizador reconhece e aceita o processamento dos seus dados pessoais pela TotalEnergies Angola e/ou pela entidade gestora do Website, tal como definido no nosso Aviso de Privacidade.

  1. Funcionamento, disponibilidade e funcionalidades da Plataforma

A TotalEnergies Angola envidará todos os esforços para, manter o Website continuamente acessível. No entanto, o acesso ao Website ou a utilização de certas funcionalidades podem ser suspensos ou interrompidos sem aviso prévio, devido a manutenção técnica, migração ou actualizações, ou devido a interrupções ou restrições ligadas à rede ou por quaisquer outras razões técnicas.

Reservamo-nos o direito de modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do utilizador ao Website ou às suas funcionalidades, segundo o nosso critério exclusivo, de forma temporária ou permanente.

  1. Hiperligações

O Website contém ligações a outros sítios Web. Não controlamos esses sítios Web e não somos responsáveis pelo seu conteúdo. Ao incluir estas ligações, não estamos a aprovar o material contido nesses sítios Web nem a implicar qualquer associação com os seus operadores.

  1. Alterações dos Termos e Condições

Estes Termos e Condições e os documentos integrados por referência expressam o acordo integral entre o utilizador e a TotalEnergies Angola relativamente à utilização do Website e dos Serviços.

A TotalEnergies Angola pode modificar estes Termos e Condições para se adaptar ao seu ambiente tecnológico e comercial, e para cumprir a lei. Qualquer modificação a estes Termos e Condições será publicada no Website com menção da data efectiva, e o utilizador será notificado pela TotalEnergies Angola antes de as alterações entrarem em vigor.

  1. Aplicação da lei e resolução de litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados em conformidade com a Lei 2/11, de 17 de Junho - Lei de Protecção dos Dados Pessoais em vigor em Angola , e o utilizador dispõe de direitos de acesso, de actualização, de rectificação, de eliminação dos seus dados pessoais e de ao tratamento dos mesmos. O utilizador pode ainda solicitar a comunicação dos seus dados pessoais. A TotalEnergies Angola reserva-se o direito de recusar qualquer pedido do utilizador que considere inadequado ou que seja contrário à lei.

A TotalEnergies Angola convida o utilizador a apresentar quaisquer reclamações que possa ter, utilizando as seguintes informações de contacto :

TOTALENERGIES EP ANGOLA - Sucursal em Angola, com sede em Luanda, na Rua Rainha Ginga n.º 262 Edifício Torre Total 2 (TTA 2).

Qualquer litígio que surja  entre o utilizador e a TotalEnergies Angola que não possa  ser resolvido de forma amigável, poderá a parte interessada recorrer ao foro do Tribunal Provincial de Luanda, com expressa renúncia a qualquer outro.

  1. Armazenamento AMAZON WEB SERVICES

Região de operações (ou seja, localização dos servidores) :

eu-west-3 (Paris, France)

Sede da empresa :

Amazon Web Services, 
Inc. P.O. Box 81226 Seattle, 
WA 98108-1226 
http://aws.amazon.com

  1. Crédito pela conceção do Website e contacto do editor

AGORIZE
15 rue Béranger
75003 PARIS
contact@agorize.com
Tel.: (+33) 0 1 55 43 79 45

  1. Data de entrada em vigor

28/03/2024